Cidade do Sul de Minas avança em processo de troca da Copasa por outra empresa

Prefeitura de Extrema marca data para abrir envelopes com propostas dos interessados em prestar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município

Após uma batalha com a Copasa que já dura 7 anos, a cidade de Extrema, no Sul de Minas, vai abrir na semana que vem os envelopes com as propostas de outras empresas interessadas em assumir os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. As ofertas das companhias serão conhecidas pelo público na quarta-feira (19), às 9 horas.

Há anos, moradores de bairros como Tenentes e Mantiqueira reclamam da falta de água frequente em suas casas. Outra situação séria relatada pelas pessoas é o descarte de esgoto sem tratamento em alguns rios da cidade. No site Reclame Aqui, há vários relatos de problemas nos serviços. Assim, a questão foi parar na Justiça e as autuações para a Copasa já passam da casa dos R$ 100 milhões.

“Na questão do abastecimento, vira e mexe a gente tem problemas em diversos bairros. A população fica desabastecida. E a qualidade da água é ruim. Dependendo do local, ela não chega com boa qualidade de tratamento. Eles entregam um produto de má-qualidade. Além disso, a Copasa cobra a taxa de esgoto da população e coloca vários pontos de lançamento de esgoto in natura nos cursos d’água. É a situação mais grave”, afirma o prefeito de Extrema, João Batista da Silva (DEM).

A Copasa tem contrato assinado até 2035 com a prefeitura e alega que os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto estão sendo prestados normalmente em Extrema, mas o município entrou na Justiça para anular este acordo e já conseguiu vitórias na primeira e na segunda instância. 

Assim, um novo edital foi publicado no site da prefeitura em fevereiro deste ano e as empresas interessadas em prestar os serviços na cidade já estão finalizando a fase de visitas técnicas. Segundo a prefeitura, companhias privadas de várias partes do país estão na disputa.

Durante uma reunião com vereadores de Extrema, em Belo Horizonte, representantes da Copasa garantiram que a empresa estava fazendo as obras necessárias para evitar a falta d’água e melhorar o tratamento do esgoto da cidade. Mas a companhia alegou que Extrema teve um crescimento acentuado e rápido, reconhecendo que o serviço prestado não era o ideal. 

“Por muitos anos a gente ficou discutindo com eles. Aí eu assumi a prefeitura em 2017 e perdi a paciência. Desde quando fiz a quebra do acordo, em fevereiro de 2020, eles continuaram operando sem contrato porque o abastecimento de água é um serviço de utilidade pública. A população não poderia ficar prejudicada”, justifica o prefeito. 

Crimes ambientais

Pela terceira vez, a Prefeitura de Extrema vai entrar com processos na Justiça contra a Copasa por descarte de esgoto sem tratamento nos córregos da cidade, que desaguam nos rios Jaguari e Camanducaia. Nas duas outras vezes, a empresa recebeu multas milionárias.

“As autuações na Justiça estão na casa de R$ 110 milhões. Mais da metade disso, R$ 54 milhões, já estão com ordem de penhora. Porém, eles apresentaram uma apólice de seguros para poder empurrar os processos com a barriga. Mas já é uma dívida ativa proveniente de fonte indenizatória”, afirma o prefeito. 

A pilha de processos ocupa uma mesa enorme na prefeitura, apontando dezenas de locais onde o esgoto estaria sendo jogado irregularmente, segundo a administração municipal. 

“Sempre que a gente abre uma nova operação de busca destes pontos de descarte irregular, encontramos sempre mais locais do que na operação anterior. Primeiro foram 37, depois o número subiu para 50 e agora já chegou a quase 60”, alega João Batista da Silva. 

Apesar das alegações do prefeito, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) informou à reportagem que a fiscalização do órgão não constatou irregularidades em relação ao lançamento de esgoto em Extrema.  

Sobre a falta d’água, a Arsae diz que está averiguando as possíveis causas, mas adianta que as análises feitas comprovaram que a qualidade da água está dentro dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. 

Dos 853 municípios mineiros, a Copasa e a Copanor – subsidiária da emrpesa no Norte e Nordeste de Minas – estão presentes em 640. Ou seja, mais de 200 cidades são atendidas por outras empresas de saneamento no Estado.

Confira a íntegra da nota da Arsae

 “A Arsae-MG informa que a partir da análise das bases de acompanhamento da Agência, os parâmetros referentes à qualidade da água se mostram a contento e dentro dos padrões preconizados pela portaria do Ministério da Saúde.

ambém não houve constatação de análises em desconformidade com o padrão de lançamento para esgoto.

Devido ao relatório ter apontado reclamações referentes à falta d’agua a Gerência de Fiscalização Operacional da instituição está averiguando as possíveis causas.

Estamos à disposição para demais esclarecimentos!”

Fonte: o Tempo