Comissão de Ética da Câmara dá continuidade a processo disciplinar contra vereador Dr. Edson
Na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal realizou reunião para dar continuidade à tramitação do processo disciplinar instaurado para apurar possível infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar supostamente praticada pelo vereador Dr. Edson.
A Comissão é composta pelos vereadores Dionísio Pereira, presidente; Ely da Autopeças, relator; e Hélio Carlos de Oliveira, secretário.
Durante a reunião, os membros deliberaram sobre os procedimentos iniciais de instrução do processo. Foi definida a autuação dos autos em meio físico, com a digitalização dos atos praticados e a disponibilização dos documentos em ambiente virtual, garantindo acesso ao vereador representado e ao advogado por ele constituído.
Também foi deliberada a juntada aos autos da documentação relacionada à representação, incluindo a correspondência legislativa que deu origem ao procedimento, seus anexos, vídeos mencionados na denúncia e demais documentos produzidos durante a tramitação do caso.
Na sequência, a Comissão determinou a notificação do vereador representado para apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei Orgânica Municipal. No mesmo prazo, o representado poderá indicar as provas que pretende produzir, arrolar testemunhas e manifestar interesse em prestar depoimento pessoal ao final da fase de instrução.
A Comissão também definiu que os registros audiovisuais das reuniões serão disponibilizados em nuvem, por meio de plataforma digital, assegurando a preservação e o acesso ao conteúdo produzido durante os trabalhos.
Encerrado o prazo para apresentação da defesa prévia, os autos retornarão à Comissão para novas deliberações e definição dos próximos atos processuais.
A instauração do processo disciplinar decorre de representação apresentada pela Corregedoria da Câmara Municipal, que apontou possível infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar por parte do vereador Dr. Edson.
