Câmara de Vereadores aprova em segundo turno orçamento do município
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.551/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2025.
O orçamento estimado para o próximo ano é de R$ 1.239.222.559,00 (um bilhão, duzentos e trinta e nove milhões, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais). A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que define como o dinheiro público será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.
A proposta é elaborada com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A matéria encaminhada pelo Executivo demonstrou que a aplicação de recursos, de Saúde, Ensino e FUNDEB, está em percentuais superiores ao mínimo previsto na legislação.
