PRF apreende mercadorias importadas sem nota fiscal em ônibus de viagem na Fernão Dias
Nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, por volta das 19h30, durante fiscalização no km 871 da BR-381, em Pouso Alegre/MG, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/SP – Três Pontas/MG. Durante a inspeção, foram localizadas diversas mercadorias importadas desacompanhadas de nota fiscal, incluindo eletrônicos e perfumes, totalizando 58 itens.
Os responsáveis pelas encomendas foram identificados, mas não ocupavam o veículo, sendo constatado, em princípio, o crime de Descaminho. As mercadorias foram apreendidas e encaminhadas à Receita Federal em Poços de Caldas/MG para as providências cabíveis, enquanto o veículo foi liberado para seguir viagem.
O crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, consiste na entrada, saída ou comercialização de mercadorias em território nacional sem o devido pagamento dos tributos devidos. Diferente do contrabando, que envolve produtos cuja importação ou exportação é proibida, o descaminho se caracteriza pela tentativa de burlar a fiscalização tributária, gerando prejuízo à arrecadação pública e desvantagem competitiva ao comércio regular. Trata-se de uma prática que impacta diretamente a economia, financiando atividades ilícitas e prejudicando a justiça fiscal no país.
Com informações e foto da PRF
