Aprovado projeto para distribuição gratuita de sensores de glicose a pacientes com diabetes
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.012/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital.
A proposta autoriza o município a fornecer, gratuitamente, sensores digitais de medição de glicose a pacientes diabéticos de baixa renda, atendidos pelo SUS. O dispositivo, conhecido por facilitar a rotina de controle glicêmico sem a necessidade de múltiplas picadas diárias no dedo.
Foram aprovadas, também por unanimidade, duas alterações ao texto. A Emenda nº 1, de autoria do vereador Israel Russo, substitui o critério de inscrição no CadÚnico por renda familiar de até quatro salários mínimos. Além disso, permite que o Executivo possa regulamentar a execução da lei. Já Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 de autoria do vereador Fred Coutinho, exclui o critério da idade para receber o benefício e estabelece que o beneficiário deve residir em Pouso Alegre e ser cadastrado no Sistema único de Saúde no município.
Com isso, o benefício será voltado a pessoas de todas as idades com diabetes tipo 1, além de pacientes oncológicos, em hemodiálise e gestantes com diabetes tipo 2. A proposta também prevê que o Executivo possa abrir crédito adicional especial para custear os equipamentos, como forma de garantir a execução da lei sem comprometer outras áreas do orçamento municipal.
Agora, a matéria segue para a sanção do Prefeito. Caso o programa se torne lei, a Prefeitura será responsável por operacionalizar o programa, desde o cadastro dos beneficiários até a distribuição dos sensores.
