Mart Minas é sentenciado por humilhar cliente dentro do supermercado
Mart Minas é condenado a pagar R$ 10 mil após acusar consumidor de ingerir pães de queijo sem pagar
O atacarejo Mart Minas, localizado em Varginha, no Sul de Minas, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente acusado, de forma equivocada e constrangedora, de ter consumido pães de queijo dentro da loja sem pagá-los. A decisão foi mantida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e divulgada nesta quinta-feira (7).
Segundo o processo nº 1.0000.23.301112-1/003, o caso ocorreu em 28 de setembro de 2023, quando o consumidor estava no estabelecimento acompanhado da mãe e do filho. Ao se dirigirem ao caixa, foram abordados pelo gerente, que os acusou publicamente de terem ingerido os alimentos sem pagamento — acusação que o cliente negou de imediato, solicitando acesso às câmeras de segurança.
O gerente, além de recusar a exibição das filmagens, mais tarde admitiu o erro, mas sustentou que a abordagem não teria sido vexatória a ponto de gerar indenização. Esse argumento foi rejeitado pelo juízo da Comarca de Varginha, que considerou a conduta abusiva e fixou a reparação moral em R$ 10 mil.
Ambas as partes recorreram da sentença, mas o relator do caso, desembargador Leonardo de Faria Beraldo, votou por manter integralmente a decisão de 1ª instância. Segundo o magistrado, os elementos do processo evidenciaram que os funcionários da loja excederam os limites do dever de fiscalização, resultando em constrangimento indevido ao consumidor.
O relator destacou ainda que o valor fixado cumpre a função pedagógica e compensatória do instituto da indenização, por não ser simbólico nem gerar enriquecimento indevido. Os desembargadores Pedro Bernardes de Oliveira e Luiz Artur Hilário acompanharam o voto.
Fonte: JD
