Nova Portaria define regras para solicitação de vaga na feira livre de Pouso Alegre
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nesta quinta-feira, 26 de agosto, a Portaria 001, definindo os procedimentos para solicitação de vaga na feira livre do município.
A partir de agora, as solicitações de barracas ficam condicionadas aos seguintes termos:
a) As solicitações deverão ser encaminhadas através do portal: pousoalegre.atende.net – Portal do Cidadão – Autoatendimento – Cidadão – Processos – Feiras Livres – Manifestação de Interesse;
b) Nas solicitações deverão constar:
• Nome do solicitante;
• E-mail do Solicitante;
• Telefone de contato do solicitante;
• Endereço, Nº, Bairro, UF, Cidade do solicitante;
• Descrição da solicitação com local de interesse para atuação e quais produtos pretende comercializar.
• Anexos obrigatórios: Copia do RG ou CNH e CPF e Cartão Produtor Rural – Emitido pelo Governo de Estado.
c) As solicitações serão tramitadas automaticamente para o Centro de custo de destino – Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Todos os dados fornecidos serão checados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e não serão aceitas solicitações por pessoas que estiverem em débito com o município.
fonte: PMPA
