Prefeitura intensifica fiscalização de limpeza em lotes vagos e multa proprietários
O valor mínimo para quem descumpre a lei é, atualmente, de R$1.686,50
Intensificando a fiscalização em lotes vagos para a manutenção da limpeza urbana, a Prefeitura de Pouso Alegre tem notificado os proprietários que não seguem o Código de Posturas do município, e consequentemente, levam riscos de animais peçonhentos e insegurança para a vizinhança.
“O proprietário deve realizar a manutenção de limpeza constante em seu terreno, providenciar o fechamento do local (que não pode ser com material cortante) e realizar a construção de contrapiso da calçada. A obrigação de manter o lote limpo, cercado e sem mato é do dono”, esclarece Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Renato Garcia.
Donos de lotes sem edificações ou com construções abandonadas são, inicialmente, notificados sobre a necessidade de limpeza e outras adequações. Passados 30 dias do envio da notificação, a multa será aplicada para os casos em que as exigências não tenham sido atendidas.
A fiscalização está autorizada pela Lei 5.311/2013 a aplicar multas aos proprietários que descumpram as regulamentações do Código de Posturas e do Código de Obras da cidade, que determina a limpeza de lotes, com construção de muros e calçadas (contrapisos).
A penalidade para o proprietário de terreno em que se constatem as irregularidades é de 250 UFM’S nas áreas até 350 metros quadrados. A partir daí, são acrescentadas 20 UFM’s a cada 50 metros quadrados. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. No mês de janeiro de 2019 a UFM está em R$ 6,7468. Sendo assim, o valor mínimo para quem descumpre a lei é, atualmente, de R$1.686,50.
Para denunciar irregularidades a população pode entrar em contato com a ouvidoria do munícipio por meio dos seguintes canais:
Telefone: (35) 3449-4190
E-mail: ouvidoria@pousoalegre.mg.gov.br
On-line: encurtador.com.br/gnCX3
App: Atende.Net
Fonte: PMPA
