Câmara aprova Utilidade Pública para FMJP Fanfarra Monsenhor José Paulino
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em 2º turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) o Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO FMJP – FANFARRA MONSENHOR JOSÉ PAULINO”. A matéria é uma proposta do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB).
Segundo o vereador “a Associação FMJP – Fanfarra Monsenhor José Paulino é fanfarra e banda marcial, filiada ao Enifanbandas (Associação Promotora de Eventos da Fanfarras e Bandas), que participa de inúmeros eventos dentro da região de Minas Gerais e outros estados”.
“Com o título de utilidade pública, a entidade poderá reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação), bem como benefícios nesta empreitada, especialmente no tocante a possibilidade de recebimento de subvenção social para implementação dos projetos por ela idealizados e custeio de participação em encontros de fanfarras no Município e região”, é o que apresenta a redação do Projeto de Lei.
A matéria segue agora para a sanção do Prefeito.
Fonte: CMPA
