Prefeito Cel. Dimas sanciona Lei que garante Política Pública de atendimento da Mulher
Neste mês, o Prefeito Cel. Dimas sancionou a Lei nº 6.841, de 28 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
“A Gestão busca a valorização da mulher, com a nova lei vamos fortalecer e ampliar a rede de proteção no atendimento da mulher, contribuindo para sua emancipação e protagonismo de sua própria história”, pontua o Prefeito Cel. Dimas.
Além da lei sancionada, inúmeras ações foram desenvolvidas em alusão à Campanha Agosto Lilás, visando a conscientização e enfrentamento à violência contra mulher pelas equipes do CREAS, CRAS e PCF da Secretaria de Políticas Sociais, e as equipes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a rede de atendimento.
A Campanha Agosto Lilás foi criada em referência à Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 agosto de 2006) que em 2023 completou 17 anos, e surgiu para amparar as mulheres vítimas de várias formas de violência, como física, sexual, moral, psicológica, virtual e patrimonial.
Saiba mais sobre a Lei nº 6.841, de 28 de agosto de 2023 clicando neste link: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/compartilhe/9EB30294
Para denúncia ligue: 100 ou 180
Fonte: PMPA
