Sul de Minas tem pelo menos seis unidades de referência para serviço de aborto em caso de estupro
O Sul de Minas tem pelo menos seis unidades de referência para a realização de abortos legais em caso de estupro. Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), MG é o estado com mais locais aptos a executar o procedimento no Brasil.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto de Lei que equipara aborto a homicídio.
Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) e o CNES sobre os locais de referência para a realização de abortos legais em Minas Gerais e estes dados possuem divergências.
De acordo com a SES, Minas Gerais tem 34 unidades de referência para executar o procedimento, sendo que nove estão no Sul de Minas.
Já conforme o CNES, Minas Gerais tem 37 locais aptos a realizarem abortos legais e destes, seis estão no Sul de Minas.
Veja hospitais divulgados no site da Secretaria Estadual de Saúde:
- São Lourenço: Fundação Casa de Caridade de São Lourenço
- Poços de Caldas: Santa Casa de Misericórdia de Poços De Caldas
- Alfenas: Hospital Alzira Velano
- Passos: Santa Casa de Misericórdia de Passos
- Varginha: Hospital Regional do Sul de Minas
- Três Corações: Hospital São Sebastião
- Pouso Alegre: Hospital das Clínicas Samuel Libânio
- Itajubá: Hospital das Clínicas de Itajubá
- Lavras: Santa Casa de Misericórdia de Lavras
Veja hospitais divulgados no site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:
- São Lourenço: Fundação Casa de Caridade de São Lourenço
- Poços de Caldas: Santa Casa de Misericórdia de Poços De Caldas
- Alfenas: Hospital Alzira Velano
- Passos: Santa Casa de Misericórdia de Passos
- Varginha: Hospital Regional do Sul de Minas
- Três Corações: Hospital São Sebastião
O g1 entrou em contato com os hospitais de Pouso Alegre, Itajubá e Lavras, que não constam nos dados do CNES. O Hospital Samuel Libânio informou que desde 2022 oferece “atendimentos no serviço de tipo II, onde são realizados todos esses procedimentos e também a interrupção de gestação, conforme previsto em lei”.
Até o momento desta publicação, o g1 não obteve retorno da Santa Casa de Lavras e Hospital das Clínicas de Itajubá.
Discussão no Congresso
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, mas permitido em três situações, em qualquer fase da gestação:
- anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto;
- gravidez que coloca em risco a vida da gestante;
- gravidez que resulta de estupro.
Agora, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode dificultar ainda mais o acesso ao procedimento. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação da pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, inclusive em situações de estupro.
Na prática, mulheres vítimas de violência sexual que interromperem a gravidez após esse período podem ser condenadas a 20 anos de prisão, pena maior do que a submetida ao estuprador.
