Governo de Minas reforça compromisso com o encerramento de lixões
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), 515 municípios destinam corretamente os resíduos sólidos urbanos, porém, outras 249 cidades, que representam 29% do território mineiro, ainda descartam resíduos em lixões. Um problema de cunho ambiental, mas, também, social.
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Marília Melo, apresentou durante as perspectivas e iniciativas em curso no estado sobre a disposição final de resíduos sólidos urbanos.
Ela ministrou uma palestra sobre “O Futuro dos Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais”, durante a abertura da Feira Mineira de Resíduos 2024, no Centerminas Expo, em Belo Horizonte.
A feira, que reuniu empresas de resíduos, tem como tema este ano “Conexão e Tecnologia”. Serão realizados debates e reflexões sobre as novas tecnologias e quais conexões são possíveis na gestão de resíduos. Para contribuir com o diálogo, Marília Melo falou do desafio de encerrar lixões em Minas Gerais, mas ressaltou que a maior parte do estado conta com disposição adequada de resíduos sólidos.
“Temos uma questão social séria, que mostra que precisamos desenhar soluções conjuntas, que são a questão dos catadores. Nos últimos anos, o Governo de Minas investiu em equipamentos, juntamente com consórcios intermunicipais, para apoio à implementação de coleta seletiva, trabalhando em conjunto com associações de catadores”, frisou a secretária.
Outro ponto citado pela secretária foi o Bolsa Reciclagem. Marília destacou que Minas é o único estado que tem uma lei específica sobre o benefício pago a associações de catadores pela prestação de serviços ambientais, com a finalidade de minimizar o acúmulo do volume de rejeitos e a pressão sobre o meio ambiente. Desde 2019, o repasse financeiro é feito em dia aos trabalhadores.
Solução compartilhada
Em Minas, a atribuição para a correta gestão dos resíduos sólidos é municipal. No entanto, a Semad trabalha no desenvolvimento de ações de apoio aos municípios no âmbito de suas competências e atribuições.
A pasta trabalha junto aos consórcios públicos e municípios interessados, por meio da celebração de Termos de Cooperação Técnica (TCT), a fim de promover, articuladamente, ações para o avanço na gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos.
A secretária Marília Melo lembrou, por exemplo, da primeira concessão para resíduos sólidos urbanos realizada no Brasil, feita em 2022 e que beneficia oito municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale/MG), no Triângulo Mineiro.
É justamente na parceria com o setor privado que o Governo de Minas aposta para que sejam reduzidos os lixões no estado. “Precisamos pactuar com os municípios, ajudá-los e dar condições. Esse é o caminho. Somente com o orçamento público, o município não terá condições, então, temos que atrair investimento privado para que possamos chegar nos objetivos”, disse Marília.
Ela reforçou ainda que é preciso fazer um cronograma de encerramento dos lixões no estado. “Vamos ter que reunir à mesa os municípios, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que possamos fazer um pacto, com cronograma, para que, de fato, esses lixões sejam encerrados e tenhamos uma destinação adequada de resíduos sólidos em Minas”.
Por fim, Marília lembrou que a parceria com o setor de resíduos é fundamental para que Minas possa atingir as metas firmadas na Campanha Race to Zero, que prega a neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050. Para isso, a secretária aposta no fortalecimento da coleta seletiva e da reciclagem.
