Prefeitura e vereadores de Pouso Alegre pedem anulação de votação que aprovou cortes de cargos comissionados
Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre protocolou um recurso pedindo a anulação da votação que aprovou, em 29 de maio, a reforma administrativa proposta pela prefeitura com apenas 20% dos cargos originalmente solicitados. A medida aprovada incluiu uma emenda que suprimiu 26 das 33 novas posições comissionadas previstas no projeto do Executivo.
Aprovado por 10 votos, incluindo votos de parlamentares da base do prefeito José Dimas da Silva Fonseca (Republicanos), o texto final desagradou à administração municipal. Quatro vereadores recorreram contra a votação, alegando que foram induzidos ao erro por manobra da oposição, que teria votado contra a própria emenda de forma dolosa, causando confusão no plenário.
“Este comportamento fere frontalmente a ética parlamentar, o decoro, a moralidade, a boa fé e os princípios da publicidade e da legalidade”, afirma o texto do recurso, que pede “a abertura de procedimento interno de natureza ética-disciplinar, visando a apuração detalhada das condutas praticadas e, se for o caso, a aplicação das penalidades cabíveis aos vereadores envolvidos”.
O documento cita ainda a existência de um parecer contrário à emenda, feito pela da comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Prefeitura também pediu anulação
Em paralelo, a Prefeitura de Pouso Alegre encaminhou à Câmara, na segunda-feira (2), um ofício pedindo a nulidade da votação. O Executivo argumenta que houve supostas violações do regimento interno da Câmara na tramitação do projeto.
Assim como o recurso dos vereadores, cita o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação foi contrário à emenda, mas foi derrubado pelo plenário.
Segundo a prefeitura, não houve quórum suficiente para derrubar o parecer da comissão, o que, em tese, deveria ter impedido a votação da emenda.
Câmara analisa pedidos
De acordo com o diretor jurídico da Câmara Municipal, Edson Raimundo Rosa Júnior, o pedido de nulidade não cabe à prefeitura, uma vez que, segundo a Lei Orgânica do Município, cabe ao Executivo apenas sancionar ou vetar a matéria aprovada pelo Legislativo.
“A função do Executivo, após aprovada a legislação, é analisar se ela vai ser promulgada, se ela vai ser sancionada ou se ela vai ser vetada. A tentativa do Executivo é no sentido de que seja reapreciado com base nesses argumentos de nulidade. Há uma confusão porque compreenderia essa atuação do Executivo e não discutir se haveria realmente uma nulidade”, explicou.
Já o pedido dos vereadores foi encaminhado para o jurídico, que proferir um parecer sobre a admissibilidade do recurso ainda essa semana.
Fonte:G1 Sul de Minas
