Jornal Diario 05 dezembro 2023
Os arquivos nesse espaço atendem à nova redação do artigo 289 da lei 6.404/76, que passou a vigorar no em janeiro de 2022, e também o novo texto da instrução Normativa DREI nº 81 sobre a certificação digital para garantir a autenticidade da publicação de documentos.
Para vinculação de publicidade legal em nosso site clique aqui!.
