Prefeitura propõe gratificação por produtividade a agentes de trânsito de Pouso Alegre
A Prefeitura de Pouso Alegre encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.588/2025. A proposta altera a Lei Municipal nº 3.014/1995 para incluir os agentes de trânsito no rol de servidores beneficiados pela Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal Individual.
O projeto reconhece oficialmente a importância das funções desempenhadas pelos agentes na organização da mobilidade urbana, fiscalização de trânsito e promoção da segurança viária, além de equiparar o benefício já concedido a outros servidores que atuam com fiscalização no município.
“Estamos promovendo justiça e valorizando uma categoria que atua diariamente nas ruas com dedicação. O trânsito de uma cidade exige organização, respeito e presença ativa, e é isso que os nossos agentes oferecem à população”, declarou o Prefeito Coronel Dimas.
Essa proposta irá beneficiar em torno de 25 agentes de trânsito efetivos. A metodologia de aferição da produtividade será baseada em critérios objetivos e regulamentada por decreto do Poder Executivo.
A Prefeitura reforça que a gratificação não será vinculada à aplicação de multas, mas sim ao desempenho e eficiência dos profissionais. Ou seja, a gratificação não tem relação com aumento de aplicação de multas. O foco é reconhecer o trabalho educativo e preventivo dos agentes, garantindo mais segurança, fluidez e orientação à população.
A proposta corrige uma lacuna histórica na legislação e contribui para a construção de um trânsito mais seguro e humano.
“Trata-se do reconhecimento formal da relevância das atividades dos agentes de trânsito. Essa proposta promove valorização, engajamento e estímulo ao desempenho ético e eficiente”, afirmou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Márcio Eli Barbosa Júnior.
O projeto agora segue para tramitação e votação na Câmara dos Vereadores.
