TRF6 confirma condenação de Simões e torna o político inelegível por 8 anos
Rafael Simões teve a pena reduzida de 10 para 2 anos e 8 meses e multa equivalente a 10 salários mínimos
O Tribunal Regional da 6ª Região condenou na manhã desta terça-feira, 30, o deputado federal e ex-prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (União), a 2 anos e 8 meses de prisão por desvios de medicamentos no Hospital das Clínicas Samuel Libânio. Os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 e 2017 e ficou conhecido como o “caso das agulhas.
A decisão confirma a condenação da 1ª instância, mas reduziu drasticamente a pena. Em dezembro de 2021, a subseção da Justiça Federal de Pouso Alegre havia condenado Simões a 10 anos de reclusão. Apesar da redução da pena, com a condenação em segunda instância, por um júri colegiado, o deputado passa a ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e, em tese, está inelegível.
A condenação de Simões deve ter forte impacto no cenário político regional e estadual. O deputado chegou a ser cotado para ser vice na chapa do senador Rodrigo Pacheco (PSD) ao governo de Minas em 2026. Além disso, especulava-se como muito provável que ele pudesse se candidatar em 2028 para retornar à Prefeitura de Pouso Alegre.
Simões ainda pode reverter a inelegibilidade até o ano que vem interpondo recursos junto a cortes superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o mesmo já informou que irá fazê-lo, mas caso não recupere o direito de ir às urnas para tentar a reeleição ao cargo de deputado federal, deve abrir espaço para outros candidatos da direita em Pouso Alegre e região, o que deve bagunçar o cenário eleitoral.
O caso em torno dos desvios de medicamentos no HCSL gerou dois processos distintos, um criminal, no qual os réus foram condenados por peculato, e outro cível: neste os réus foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa.
Ambos os processos estão sob a relatoria do desembargador piauiense Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, que é também o presidente da 1ª turma do TRF6. Ele já relatava o processo cível e acumulou o criminal depois de recebê-lo, do colega Rubens Rollo D’Oliveira.
O processo em que a condenação de Simões foi confirmada, com redução de pena, ocorreu durante a manhã. No período da tarde, o tribunal deve julgar o processo cível, que também pode gerar inelegibilidade para Simões.
A investigação começou quando Rafael Simões já exercia seu primeiro mandato como prefeito de Pouso Alegre. Sua então secretária de Saúde, Sílvia Regina, que à época dos fatos era diretora executiva do HCSL e foi implicada pelos mesmos fatos, recebeu a mesma condenação do deputado.
À época dos crimes apontados pelo Ministério Público, Simões era presidente da FUVS, mantenedora do HCSL. O MP considerou que Simões e seus subordinados usaram de seus cargos para desviar medicamentos, seringas e outros insumos, que deveriam ser utilizados exclusivamente em pacientes do SUS, para uso em bovinos da fazenda particular do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.
Para retirar os materiais hospitalares, segundo o MP, os acusados simulavam atendimentos no sistema em que o próprio Rafael Simões figurava como paciente. Nos atendimentos fictícios, constavam datas e materiais utilizados, como ampolas de Amicacina – antibiótico de uso hospitalar e veterinário, seringas e soros.
Além de Simões e Sílvia Regina, que hoje atua como secretária de Saúde em Santa Rita do Sapucaí, também foi condenada à época pelos mesmos crimes a então coordenadora de compras do hospital, Renata Lúcia Guimarães Risso. No caso dela, porém, o juiz reduziu a pena para quatro anos, considerando que a ré cumpria ordens de seus superiores.
