Câmara aprova projeto e profissionais da rede municipal de educação terão 14º salário em Pouso Alegre, MG
Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (7) na Câmara Municipal e valor será pago na folha de pagamento de dezembro.
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei da Prefeitura que garante o pagamento de um 14º salário para profissionais da educação da rede municipal. O projeto foi debatido e colocado em votação no Legislativo em regime de urgência e aprovado por unanimidade.
A ação prevê que o valor seja na ordem de um salário mais 80% do total de proventos com base no mês de novembro de 2021. Assim, o 14º salário será pago junto com a folha de pagamento do mês de dezembro de 2021.
“O projeto vem sendo discutido a bastante tempo e foi trazido justamente a questão da segurança jurídica nesse momento. Ele foi aprovado em única votação justamente para que a parte contábil da prefeitura tenha tempo hábil para efetuar os pagamentos ainda dentro desse mês de dezembro”, explicou o presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM).
O pagamento tem como objetivo, além de valorizar os profissionais, assegurar que o município consiga gastar 70% dos recursos anuais arrecadados conforme determina a Lei Federal nº 14.113/2020.
“É um projeto extremamente importante, completamente legal, justo e uma forma de reconhecimento a milhares de profissionais da educação que se desdobraram muito em razão da pandemia e que fazem merecimento a esse 14° salário que vai garantir, não somente um feliz natal e um próspero ano novo a essas pessoas, mas também um retorno pro próprio comércio de Pouso Alegre”, completou o presidente da Casa Legislativa.
Conforme o projeto, o pagamento será feito com a sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esta destinação é uma reivindicação do Sindicato dos Profissionais do Magistério Municipal de Pouso Alegre.
“Antes, 60% era destinado para a remuneração dos profissionais da educação, dos profissionais do magistério. Agora, saiu de 60% e foi para 70%. Os outros 30% são utilizados para outro fim, mas esses 70% administrador nenhum, município nenhum ou estado pode utilizar que não seja a remuneração dos profissionais de educação”, disse a presidente do sindicato, Dulcineia Costa.
Aprovado, agora o projeto segue para sanção do prefeito Rafael Simões (DEM).
Fonte: G1 Sul de Minas
