Câmara de Pouso Alegre aprova em 1º turno projeto para vetar contratação de condenados por crime de injúria racial
Proposta já foi aprovada pelos vereadores em 1º turno, mas ainda falta passar pela segunda votação para se tornar lei.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) analisa um projeto de lei para vetar a contratação de condenados pelo crime de injúria racial. A proposta já foi aprovada pelos vereadores em 1º turno, mas ainda falta passar pela segunda votação para se tornar lei.
O projeto é de autoria do vereador Bruno Dias (União Brasil) e tem a intenção de proibir na Câmara de Pouso Alegre e na prefeitura a contratação de condenados pelo crime de injúria racial.
O crime de injúria racial, que consiste em ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa no Código Penal Brasileiro.
“A legislação já previa algumas vedações, especialmente crimes de sangue, como latrocínio e assassinato e a gente achou por bem incluir também os crimes de racismo e de injúria racial, porque não é tolerável que agentes públicos condenados por crimes como esses possam em nome da administração pública continuar prestando serviço, por isso a proposta. A gente espera que com isso a gente diga para a sociedade que crimes como esses não são toleráveis”, disse o vereador.
Se aprovada, a lei proibirá a nomeação dos condenados para cargos em comissão e funções gratificadas de condenados pelo crime de injúria racial.
O texto do projeto deixa claro que encerrada a pena, essa perda de direito acaba. Segundo a assessoria da câmara, o projeto está previsto par ser colocado em pauta na reunião da próxima terça-feira e precisa de maioria simples para ser aprovado.
Fonte: G1 Sul de Minas
