TJMG expede novo mandado para efetivar prisão de médico condenado por retirada ilegal de órgãos em MG
Álvaro Ianhez, de 76 anos, foi condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado por morte de garoto no ano 2000, em Poços de Caldas.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu nesta terça-feira (9) novo mandado de prisão contra o médico Álvaro Ianhez, condenado pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, morto no ano 2000, em Poços de Caldas (MG).
Álvaro Ianhez, de 76 anos, foi condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado.
O novo mandado foi expedido após o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas corpus depois do STF cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta o médico.
A nova decisão foi proferida pelo Ministro Schietti, após o Supremo Tribunal Federal determinar que o STJ observasse a cláusula de reserva de plenário para afastar a aplicação de texto expresso de lei.
Desde a efetivação da condenação, em abril de 2022, a defesa de Álvaro Ianhez apresentou diversos pedidos para impedir a prisão, tendo o STJ concedido a liminar para obstar a prisão, no dia 29 de abril de 2022.
Discussão jurídica
A 5ª e a 6ª Turma do STJ, responsáveis pela matéria penal, entenderam que não cabe a execução provisória da pena, mesmo nas condenações proferidas pelo Tribunal do Júri superiores a 15 anos. Entretanto, segundo o Ministério Público, tal entendimento afasta a aplicação de trecho expresso de lei, inserido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, conhecido popularmente como Pacote Anticrime.
Para afastar texto expresso de lei com base em sua suposta incompatibilidade da Constituição, os Tribunais devem observar a chamada cláusula de reserva de plenário, ou seja, apenas podem negar vigência a lei legitimamente aprovada pelo Congresso Nacional pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros de seu respectivo órgão especial (artigo 97 da CR e Súmula Vinculante n. 10 do STF).
Foi com base nessa argumentação que o MPMG conseguiu reverter a decisão do STJ, “pois não poderia o Tribunal da Cidadania, por meio de decisões monocráticas ou mesmo de uma de suas Turmas, negar vigência ao artigo 492, I, e, do CPP, ainda mais em sede de um procedimento de cognição tão superficial como o habeas corpus”, completou o MPMG.
Médico Álvaro Ianhez foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão — Foto: Arquivo EPTV/ TV Globo
Condenação
Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos.
A pena é de 21 anos e oito meses de prisão em regime fechado.
A sentença foi proferida no dia 19 de abril de 2022. A sessão, no Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, havia começado um dia antes.
O pedido da defesa para que o réu pudesse recorrer em liberdade foi negado no dia do julgamento devido à “gravidade do crime”, segundo o juiz que presidiu o tribunal. No entanto, o médico conseguiu no STJ liminar que impedia sua prisão.
De acordo com da Justiça mineira, o magistrado Daniel Leite Chaves determinou na sentença a expedição da guia de execução provisória.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Ianhez foi um dos médicos que causaram a morte da criança de 10 anos, que estava sendo atendida no hospital da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas depois de sofrer traumatismo craniano. O objetivo desses médicos, segundo o MP, era usar os órgãos de Pavesi em outros pacientes (leia detalhes sobre o caso mais abaixo).
Fonte: G1 Sul de Minas
