Prefeitura firma convênio para que população tenha descontos de até 40% em multas de trânsito

Buscando oferecer descontos em multas de trânsito, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, firmou convênio com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Em Minas Gerais, Pouso Alegre integra uma lista de 33 municípios que fizeram a adesão.

“A população que recebe autuação poderia ter até 20% de desconto quando pagava dentro do prazo de vencimento. Mas, com esta adesão da Prefeitura, o desconto irá dobrar e chega a 40%. Temos certeza que muitos vão ser beneficiados”, explica o Prefeito Cel Dimas.

Em Pouso Alegre, o desconto já está em vigor e pode ser aplicado em autuações realizadas a partir do dia 17 de maio de 2023.

Como utilizar o serviço?

Para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve se cadastrar no SNE.

O SNE é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, e permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito.

Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.

O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado de suas notificações de autuação e penalidades por via postal. Vale ressaltar que quando cadastrado a comunicação de notificações e penalidades é apenas virtual.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa jurídica proprietária de veículo

Pessoa física proprietária de veículo

Mesmo não possuindo Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o usuário poderá aderir ao SNE com o nº do Registro Nacional de Veículo – RENAVAM.

Etapas

1. Baixar ou atualizar aplicativo

Baixe o aplicativo CDT (Canais de Prestação) ou, caso já tenha o aplicativo em seu celular, o atualize para a versão mais recente.

2. Fazer login

Abra o aplicativo e digite sua senha do login único do governo federal.

Caso não possua senha, realize o cadastro no site Governo do Brasil.

3. Iniciar procedimentos

Na tela principal do aplicativo:

– Toque no menu, que é o ícone no canto superior esquerdo, representado por três linhas;

– Clique em “Preferências” e, em seguida, em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”;

– Leia com atenção os termos e as condições de adesão ao SNE. Caso concorde, marque a opção “Li e concordo com os termos e condições de adesão” e clique em “Aderir”;

– E por fim, informe os dados da sua CNH ou de seu veículo e clique em “Aderir ao SNE”. Uma mensagem confirmando a adesão aparecerá na tela do seu celular.

Fonte: PMPA

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