Votação para o Conselho Tutelar em Pouso Alegre: garanta os direitos das crianças e adolescentes
No dia 1º de outubro, a votação para o Conselho Tutelar será realizada na PEM Monsenhor Mendonça, na Praça João Pinheiro, das 8h às 14h.
Serão eleitos para compor o Conselho Tutelar Titular os cinco candidatos mais votados, que serão encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente durante o mandato, sendo que os demais eleitos permanecerão como Conselheiros Suplentes.
Para votar, a pessoa deve possuir dezesseis anos ou mais e o título de eleitor do município de Pouso Alegre, cadastrados na Justiça Eleitoral até 03/julho/2023. Além disto, o eleitor deverá levar um documento de identidade com foto.
Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato. O voto é facultativo, entretanto, a participação de todos é muito importante na escolha do conselheiro, não apenas para o exercício da cidadania como também eleger conselheiro que terá atribuições para defender, promover e proteger as crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados e/ou violados no município.
A votação será através de voto manual, contendo número, nome e apelido do candidato. E a posse será no dia 10 de janeiro de 2024 em todo o território Nacional.
No dia da votação é proibido “boca de urna”. De acordo com o § 3º do artigo 139 do ECA, é proibido que o candidato a conselheiro tutelar doe, ofereça, promova ou entregue ao eleitor qualquer bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes.
Ressaltamos que a Prefeitura de Pouso Alegre, através da Secretaria de Políticas Sociais, vem dando o apoio necessário para a efetivação do Processo de Escolha.
Para mais informações clique neste link: https://pousoalegre.mg.gov.br/concursos_view/2046
Fonte: PMPA
