Escola é suspensa de participação em licitações e contratos públicos após irregularidades em Pouso Alegre, MG
Decisão é da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SES-MG). Medida temporária tem prazo de 2 anos. Estudantes relataram não receber diária de R$ 20 para alimentação e transporte.
A Endex, escola particular que oferece cursos na área de enfermagem dentro do programa Trilhas do Futuro em Pouso Alegre (MG) está impedida de participar de licitação e de assinar contrato com a administração pública por dois anos. A decisão é da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SES-MG).
Desde o 1º semestre deste ano, estudantes relatam não terem recebido a diária de R$ 20 para alimentação e transporte.
Conforme a SES, a instituição apresentou irregularidades na prestação de serviço e descumpriu cláusulas do contrato com o Governo do Estado. Por esse motivo, a secretaria abriu um processo administrativo punitivo que resultou na suspensão temporária da instituição em negociações públicas, assinatura de contratos e participação em licitações.
Os recursos financeiros de R$ 8,9 milhões e outra de R$ 3,2 milhões repassados para a Endex deverão ser restituídos ao governo em até 5 dias úteis. O prazo se encerra nesta sexta-feira (24).
Ainda conforme a SES, a matrícula dos estudantes permanecem válidas mesmo após a suspensão da instituição. Os alunos poderão entrar em contato com o programa Trilhas do Futuro para saber como dar sequência no curso.
Em nota, a Endex afirmou que teve o desenvolvimento do trabalho prejudicado por ações desmedidas, descabidas e arbitrárias por parte de alguns servidores com o provável objetivo de excluir a instituição do programa. A escola também informou que está funcionando normalmente e atendendo os alunos.
“A ENDEX reafirma que os valores referentes ao auxílio-transporte e alimentação devido aos alunos e que ainda se encontram em aberto se devem ao fato da ENDEX ter valores a receber do Estado de Minas Gerais, destacando que a ENDEX, simplesmente faz os repasses, mas, para tanto, deveria ter recebido todos os valores devidos pelo Estado, o que comprovadamente não ocorreu“, disse em nota.
Situação se estende há meses
O Projeto Trilhas do Futuro é um programa do governo estadual com cursos técnicos em várias áreas. As aulas são oferecidas por escolas públicas e privadas e são elas que recebem a verba do estado e repassam os valores aos alunos. Mas de acordo com os estudantes, isso não tem acontecido.
Os alunos são estudantes de um curso técnico de enfermagem mantido pelo Governo de Minas na Escola Endex, em Pouso Alegre. Além de aulas gratuitas, eles deveriam receber um auxílio de R$ 20 por dia para os custos com alimentação e transporte.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação, uma equipe da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, que cuida das matrículas do programa na região, esteve na Endex no dia 22 de junho para apurar a situação.
Em julho deste ano, a Secretaria Estadual de Educação informou, em nota, que a Endex recebeu duas verbas para a manutenção do programa: uma de R$ 8,9 milhões e outra de R$ 3,2 milhões. Os recursos, segundo a secretaria, foram enviados dentro do prazo.
Em novembro, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SES-MG) informou em nota que a comissão processante concluiu o processo administrativo punitivo instaurado contra a Escola de Negócios e Desenvolvimento de Excelência, a Endex. As aplicações das medidas cabíveis seriam aplicadas pela Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, responsável pela gestão do contrato do Trilhas do Futuro na região, após a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
Fonte: G1 Sul de Minas
